O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras medidas.
O texto chegou a ser discutido na sessão de ontem, mas a votação foi adiada após obstrução de partidos da oposição. A sessão da Câmara está marcada para as 10 horas.
O texto apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), inclui algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pela MP original. E permitiu a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, seguindo-se as regras da CLT, que condiciona isso à autorização da autoridade trabalhista. As informações são da Agência Câmara.
