Todos nós temos o dever de fiscalizar aquilo que é público. E foi com esse compromisso que, no programa Bahia No Ar desta quinta-feira, revelei detalhes de uma licitação milionária da Prefeitura de Camaçari que precisa — e muito — ser discutida com seriedade pela sociedade.
O edital prevê a locação de dois veículos blindados de alto padrão, exclusivamente para o transporte do prefeito. O custo? Quase R$ 1 milhão por ano. Só esses dois carros já simbolizam uma realidade desconectada das prioridades da população, que enfrenta problemas na saúde, educação, transporte público e segurança. Enquanto muitos moradores de Camaçari esperam horas por um atendimento médico, faltam medicamentos nos postos e as escolas precisam de reformas, o prefeito terá à disposição veículos de luxo, blindados, pagos com o dinheiro do contribuinte.
Mas o problema não para aí. O edital completo prevê a locação de 52 veículos, entre SUVs, crossovers, carros elétricos, motos, micro-ônibus, caminhões baú e vans. O valor global pode ultraar R$ 47 milhões. É muito dinheiro envolvido — e pouca clareza sobre a real necessidade de cada item.
Outro ponto grave é a restrição à competitividade. Com exigências técnicas altíssimas — como potência mínima, especificações de torque, blindagem nível III-A, central multimídia de 12,3” e até carregador por indução —, fica evidente que pouquíssimas empresas no mercado terão capacidade de participar da licitação. Ou seja, o risco de favorecer um ou dois fornecedores é real. E isso vai contra o princípio da ampla concorrência, que deve ser base de qualquer processo licitatório sério.
E o que dizer da ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP)? A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) exige esse estudo como etapa obrigatória antes de qualquer contratação por registro de preços. O ETP é o que garante que a licitação seja realmente necessária, viável, vantajosa para o erário e bem planejada. Mas no edital da Prefeitura, esse estudo simplesmente não aparece.
Diante disso tudo, o que resta é o questionamento: é justo o prefeito blindar a si mesmo enquanto o povo continua desprotegido?
É hora de cobrarmos mais transparência, mais responsabilidade e, acima de tudo, mais respeito com quem paga a conta — o povo de Camaçari.
